Contratação para cargo diferente do processo de seleção não gera dano

Min. José Pimenta

Quem passa em processo seletivo para ocupar um cargo mas acaba por ocupar outro, com remuneração menor, não sofre assédio moral. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um engenheiro que passou por essa situação na Editora Gazeta do Povo S/A.

O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, não admitiu o recurso com base na súmula 126 do TST, que considera incabível o Recurso de Revista ou de embargos para o reexame de fatos e provas. Pimenta também disse que no caso não havia ofensa à dignidade da pessoa humana.

A Turma acompanhou o relator e o ministro Renato de Lacerda Paiva ressalvou que “o pedido poderia vir por outro viés, promessa de contratação, e não por dano moral”.

O engenheiro diz que participou de um processo de seleção para o cargo de executivo de contas por uma empresa de Recursos Humanos. No final, foi indagado se tinha interesse em trabalhar na Editora com salário inicial de R$ 3,5 mil fixos mais comissões, podendo chegar a R$ 9 mil e aceitou.

O problema aconteceu, segundo ele, quando a Editora Gazeta alterou, unilateralmente, a proposta inicial e, em vez de executivo de contas, contratou-o para a função de contato, o que o engenheiro entendeu como inadequado ao seu perfil e muito aquém de sua capacidade. O salário também era bem menor: R$ 971,07.

Como nenhum dos demais participantes do processo seletivo se manifestou, presumiu que só aconteceram “erros” com ele. Preocupado em se proteger desses supostos erros na relação com a Gazeta, ele registrou os acontecimentos por meio de e-mails enviados às pessoas envolvidas, além de pedir que sua contratação fosse revisada.

Segundo ele, como não foi atendido, pediu seu desligamento da empresa, e em uma reunião com o responsável diz ter sofrido ameaças dele como que o engenheiro era um “avião”, e que a Gazeta do Povo seria “a pista para que ele decolasse”, o que foi registrado em boletim de ocorrência.

A Vara do Trabalho de Curitiba rejeitou seu pedido, assim como o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Segundo o TRT-9, no caso não houve assédio moral, já que mesmo com a diferença salarial entre os dois cargos, ele aceitou o emprego. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

AIRR 1295040-60.2007.5.09.0010