STF marca para o dia 27 votação sobre vaga de suplente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal define, no dia 27 de abril, se vaga de suplente na Câmara dos Deputados pertence ao partido ou à coligação. A ministra Cármen Lúcia pediu, nesta quinta-feira (31/3), a inclusão de dois Mandados de Segurança sobre a questão na pauta da corte, e a solicitação foi aprovada pela Presidência.

Um dos recursos foi ajuizado por Carlos Victor da Rocha Mendes, suplente pelo PSB do Rio de Janeiro. Ele quer que o STF garanta sua ocupação na vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. Mendes ficou com a segunda suplência na lista da coligação formada pelo PSB e pelo PMN, mas afirma ser o primeiro suplente da legenda.

O outro Mandado de Segurança é do primeiro suplente do PPS de Minas Gerais, Humberto Souto, que pretende ocupar a vaga deixada por Alexandre Silveira (PPS/MG). Nos dois casos, a ministra concedeu liminar no início de fevereiro, julgando que deve ser dada precedência ao suplente do partido, e não da coligação.

Liminares negadas
O ministro Celso de Mello negou mais duas liminares sobre o mesmo tema. Depois de negar a cautelar a Sávio Luis Ferreira Neves Filho (PP-RJ), que pretendia ocupar a vaga deixada pelo deputado federal Julio Luiz Baptista Lopes (PP-RJ), o ministro aplicou o mesmo entendimento nos pedidos de José Carlos de Jesus Rodrigues e de três suplentes do PSDB: Gervásio José da Silva, de Santa Catarina, Carlos Roberto de Campos e Antonio Carlos Pannunzio, de São Paulo. Com infrormações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 30.260
MS 30.272
MS 30.321
MS 30.407

TJ-MA inscreve para Analista Judiciário e Serventias Notariais até o próximo dia 08

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão continua com inscrições abertas para o Concurso Público para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, bem como a realização de Concurso Público destinado à Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registros, em serventias vagas no Estado.

 As Inscrições podem ser feitas acessando o site http://www.tjma.jus.br/, apontando para "Inscrições On-line" e, preencher a Ficha de Inscrição, até a sexta-feira, 8 de abril de 2011.

As inscrições para Analista Judiciário custam R$ 75,00 e para Serventuários notariais custam R$ 150,00. Ao todo são 50 vagas para Analista Judiciária com formação em Direito e 149 para as serventias vagas, que serão providas sendo 100 vagas por ingresso e 49 por remoção.

O Concurso Público para Analista será efetuado mediante aplicação de Provas Objetiva, Discursiva, de Digitação e de Títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada cargo. A Prova Objetiva será realizada no domingo, 15 de maio de 2011, com o fechamento dos portões às 8h00min ou às 14h00min, conforme constar do Documento de Confirmação de Inscrição do Candidato.

Já a prova para as Serventias será efetuado mediante aplicação de Provas Objetiva de Seleção, Discursiva - Escrita e Prática, Oral e de Títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro. A prova será realizada dia 22 de Maio de 2011.

O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data do Ato de Homologação do resultado para cada cargo - especialidade, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES.

CNJ divulga lista com Instituições com maior número de processos

O Departamento de Pesquisa Judiciária do Conselho Nacional de Justiça divulgou ontem, 31, durante o Workshop de Metas Nacionais do Poder Judiciário, no prédio do TJDF em Brasília, a relação dos maiores litigantes do Brasil, ou seja, as empresas e instituições que mais possuem processos nos tribunais estaduais, regionais federais e do trabalho. 

No ranking nacional, que é a compilação dos processos dos tribunais federais, trabalhistas e estaduais, estão nas 10 primeiras colocações o INSS, a Caixa Econômica Federal, a Fazenda Nacional, a União, o Banco do Brasil S/A, o Estado do Rio Grande do Sul, o Banco Bradesco S/A, o Banco Itaú S/A, a Brasil Telecom Celular S/A e o Banco Finasa S/A.   

No âmbito das justiças estaduais os 10 primeiros colocados são: o Estado do Rio Grande do Sul, o Banco do Brasil S/A., o Banco Bradesco S/A, o INSS, o Banco Itaú S/A, a Brasil Telecom Celular S/A, o Banco Finasa S/A, o Município de Manaus, o Município de Goiânia e o Banco Santander Brasil S/A. 

Através do relatório, é possível verificar que nacionalmente o "setor público federal" (União, INSS e etc) e os bancos ocupam 76% dos processos; a fazenda estadual, 8%; e a telefonia, 6%. No âmbito da justiça estadual, os bancos atuam em 54% dos processos do país. Com relação ao Rio Grande do Norte o relatório aponta a UFRN como a 21ª maior litigante da Justiça Federal do país e, no âmbito da justiça do trabalho, o Estado do RN é o 60º maior litigante do país. 

A presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, juntamente com o desembargador Dilermando Mota (Corregedor em substituição) e a juíza auxiliar da presidência, Patrícia Gondim, representaram o Judiciário Estadual  Potiguar no evento, que reuniu representantes de todos os tribunais do país.

 O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, fez a abertura do evento que também apresentou os resultados finais do cumprimento das metas de 2010 e o plano de trabalho para o atingimento das metas traçadas pelos tribunais para 2011.

Correios continuam com inscrições abertas para Advogados até o próximo dia 05

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) continua com inscrições abertas em mais um concurso público nacional aberto para o provimento de vagas e formação de cadastros reserva para além de outras funções, cargos de Advogado. As inscrições seguem até o dia 5 de abril pelo endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/correios2011. A taxa é de R$ 63,00.

São diversas vagas nas diferentes localidades por todo País e salários que podem chegar a R$ 3.211,58, além de benefícios como vale alimentação e transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica ambulatorial extensiva aos dependentes legais, durante o período de experiência. Quando efetivado, o funcionário terá direito, também, a assistência médica e odontológica compartilhada em ambulatório próprio e em rede credenciada, mais plano de Previdência Complementar (POSTALPREV), por intermédio do Instituto de Seguridade Social dos Correios (POSTALIS).

Os inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões sobre Conhecimentos Básicos de Língua Portuguesa, Informática, Inglês e Administração Pública, e 70 questões acerca de Conhecimentos Específicos. A data prevista para sua realização é 15 de maio de 2011, pela manhã, com locais e horários a serem divulgados no site da organizadora a partir de 9 de maio. Os resultados estarão disponíveis em 5 de julho.

Local de trabalho - As vagas disponibilizadas são para as Diretorias Regionais de Brasília, Acre-Rondônia, Alagoas, Amazonas-Roraima, Pará-Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás-Tocantins, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo Interior (Bauru) e São Paulo Metropolitana.