Magistrado declara que "Exame de Ordem é tão difícil" que, hoje em dia, nem ele seria aprovado

Des. Sylvio Capanema
Ex-Vice presidente do TJ-RJ

Com o adiamento da divulgação do resultado da prova do último Exame de Ordem,  a OAB aumentou a expectativa de mais de 26 mil bacharéis em Direito. Eles esperam passar na prova para obter o certificado que garante o direito de exercer a profissão de advogado.

O resultado da segunda fase, que seria anunciado no final de abril, será divulgado no próximo dia 20, e a lista dos aprovados sairá no dia 26. Muitos candidatos afirmam que o Exame de Ordem está cada vez mais difícil. O índice de reprovação chegou a quase 90% na última edição.

A primeira fase foi marcada por várias polêmicas e o ajuizamento de centenas de mandados de segurança e ações cautelares - que deram em nada depois de uma decisão do presidente do TRF da 1ª Região.

“As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da Defensoria Pública, do Ministério Público e, se bobear, da magistratura”, diz o desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do TJ do Rio de Janeiro. Falando ao G.1, ele disse que “com absoluta sinceridade, hoje ru não passaria no Exame de Ordem". A matéria é assinada pelos jornalistas Andressa Gonçalves e Paulo Guilherme.

São realizadas três edições do exame por ano, cada uma com duas fases. A taxa de inscrição para cada edição é de R$ 200. A prova é organizada pela Fundação Getulio Vargas. A edição mais recente, a 2010.3, teve 104 mil inscritos na primeira fase, composta por 100 questões de múltipla escolha, e só 26% dos candidatos passaram para a segunda fase, que teve perguntas com respostas dissertativas.

Só com o último Exame de Ordem a entidade arrecadou R$ 20.800.000,00. Mas é um segredo fechado o valor que a Ordem paga à Fundação Getúlio Vargas.

Em março, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha considerar o diploma de curso superior como comprovante da qualificação profissional e extinguiria o Exame de Ordem.

Na defesa da importância da prova, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o maior problema é a baixa qualidade do ensino jurídico no país. “Cerca de 70% dos alunos formados por universidades públicas e particulares de boa qualidade passam no exame. O problema são as faculdades ruins, de fundo de quintal", disse Cavalcante.

Hoje, segundo ele, há 1,3 milhão de bacharéis em direito no país sem inscrição na OAB. E são 700 mil os profissionais aptos a advogar. O Ministério da Educação registra a existência 1.164 cursos superiores de Direito no país.

O Portal G1 foi à feira Expo Direito, realizada na semana passada, no Rio, para ouvir as opiniões e sugestões de advogados, desembargadores, professores e estudantes de direito. Afinal, o Exame de Ordem é necessário para definir quem pode ou não exercer a profissão de advogado?

O desembargador Sylvio Capanema se diz contrário à constitucionalidade do exame. “Eu não consigo entender como é que o governo chancela um curso, outorga o grau de bacharel, o que significa reconhecer que o aluno está preparado para o exercício da profissão, e que ele ainda tenha que passar por um último teste, último desafio” - afirma.

O magistrado avalia que “as faculdades de direito ficam desmoralizadas, porque recebem um atestado de incompetência porque são capazes de lançar no mercado profissionais que não teriam condições de exercer a profissão”.