"Ainda que os presos tenham acompanhamento médico psiquiátrico no CDP, não recebem os devidos cuidados médicos que seriam dispensados em unidade especializada. Assim, determino a imediata transferência, para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, dos presos submetidos à medida de segurança e que se encontram segregados no CDP local", definiu em sua sentença o juiz da Comarca de Sorocaba Emerson Tadeu Pires de Camargo.
A medida de segurança é uma espécie de castigo aplicado a pessoas com transtornos psíquicos ou mentais que cometeram algum delito e, por conta de sua situação de saúde, devem cumprir essa medida em local que ofereça tratamento adequado e separado das pessoas que aguardam por julgamento, mas que têm condições de discernimento de todos os seus atos.
De acordo com o defensor público Alexandre Orsi Netto, que atua no caso, o CDP de Sorocaba não oferece condições de ser realizado atendimento adequado às enfermidades das pessoas que cumprem a medida de segurança. "Ao Estado cabe promover a adequada estruturação de hospitais que possibilitem o tratamento adequado desses homens, que um decreto judicial declarou necessitarem de referido tratamento." Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.
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