TJ-RN altera contagem dos prazos processuais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu na Sessão Plenária desta quarta-feira, 30, alterar a data de disponibilização do Diário da Justiça Eletrônico. A resolução determina que o Diário da Justiça fique disponível a partir das 20 horas da data de sua edição, permitindo assim que o dia seguinte já seja contato como primeiro dia da publicação.

 A medida visa dar celeridade aos feitos judiciais e administrativos do Poder Judiciário, já que a disponibilização do Diário apenas no dia seguinte a sua edição ocasiona o retardo de um dia na publicação dos atos.

 A Resolução ainda não foi publicada, mas a medida já entra em vigor a partir de 15 abril, prazo essencial para que sejam feitas adequações no sistema. Os advogados devem ficar atentos, pois a medida reduz em um dia os prazos processuais.